História do Parque Augusta

• Década de 1970: começa a disputa judicial sobre a área do parque.
• 2004: o Conpresp tomba o bosque, pela Resolução 23/2004.
• 23 de dezembro de 2013: a Lei 15.941 autoriza a Prefeitura a criar o Parque Municipal Augusta.
• 2017 ao início de 2019: a SVMA faz o Estudo Preliminar do parque.
• 10 de agosto de 2018: a Prefeitura assina o termo do acordo que permite criar o parque.
• Setembro de 2018: a Justiça homologa o acordo.
• 6 de abril de 2019: a Prefeitura assina a escritura de doação do terreno.
• 2019: a obra do parque começa.
• Julho de 2020: a obra está parada, a pedido do Iphan, para pesquisa arqueológica.
• 15 de setembro de 2021: a Lei 17.639 dá ao parque o nome Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas.
• 6 de novembro de 2021: a Prefeitura inaugura o parque.
• 23 de agosto de 2022: a Portaria SVMA 50 institui o Regulamento de Uso do parque.

A Lei 15.941 veio do Projeto de Lei 345/06. A lei põe o parque na confluência das ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. A lei liga o parque à atividade física, à educação ambiental e à preservação da memória paulistana.

O terreno do parque pertencia às empresas Albatroz e Flamingo, da Cyrela e da Setin. Em 10 de agosto de 2018, a Prefeitura assinou o termo do acordo. O acordo encerrou uma disputa judicial que começou na década de 1970.

A Justiça homologou o acordo em setembro de 2018. O acordo teve como partes a Prefeitura, o Ministério Público e as empresas. O acordo previa a execução das obras do parque. As construtoras Setin e Cyrela investiram cerca de R$ 11 milhões, segundo a Prefeitura.

Em 6 de abril de 2019, a Prefeitura recebeu o terreno por doação.

Entre 2017 e o início de 2019, a SVMA fez o Estudo Preliminar do parque. O estudo partiu de 4 projetos da sociedade civil e de moradores da região. A SVMA juntou as ideias dos 4 projetos num desenho único, o Projeto Síntese. O regulamento do parque registra que o parque nasceu da mobilização da sociedade civil organizada.

A obra do parque começou em 2019. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) parou a obra. O Iphan viu potencial arqueológico na área. A hipótese era a presença de vestígios de antigos povos indígenas.

Uma prospecção arqueológica não achou vestígios pré-coloniais. A prospecção achou faianças finas, cerâmica, vidro e materiais de construção da virada do século XIX para o XX.

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) tombou o bosque pela Resolução 23/2004. A Lei Municipal 10.365/1987 enquadra o bosque como área de preservação permanente. O Decreto Estadual 30.443/1989 protege as árvores do parque.

O patrimônio tombado inclui a vegetação do bosque e o portal da Rua Caio Prado. O patrimônio tombado inclui também a edificação que restou do antigo Colégio Des Oiseaux. A obra do parque restaurou a Casa das Araras e o Portal.

A Lei 17.639, de 15 de setembro de 2021, deu ao parque o nome Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas. O prefeito Bruno Covas participou da assinatura do termo de transferência do terreno, em 6 de abril de 2019.