Políticas que Protegem o Verde – O Que as Leis Dizem Sobre o Parque Augusta

Por trás da sombra das árvores e do som das rodas de violão no Parque Augusta, existe algo que nem sempre é visível: a força da lei.

Desde sua municipalização em 2021, o Augusta passou a ser protegido por um conjunto de legislações que garantem sua existência como área pública, verde e culturalmente ativa. Um verdadeiro respiro no centro de São Paulo, fruto direto da mobilização popular e da pressão da sociedade civil.

🌳 Proteção Urbanística: Zoneamento e ZEIS

O terreno do Parque Augusta foi classificado como ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social e Ambiental), o que limita o uso do solo para fins privados especulativos e protege o espaço como território coletivo.

📌 Fonte: Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Lei nº 16.050/2014

Essa classificação impede que o parque seja substituído por prédios residenciais ou empreendimentos comerciais de grande porte, garantindo sua preservação e sua função ecológica e social.

🤝 Gestão Participativa: Caminho para o Futuro

A cidade de São Paulo conta com o Programa de Gestão Participativa dos Parques Municipais, criado pelo Decreto Municipal nº 58.625/2019, que institui os Conselhos Gestores.

No caso do Augusta, o Conselho Gestor é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo que decisões sobre o uso do espaço sejam construídas coletivamente.

Esse modelo de gestão busca assegurar:

• Programação cultural diversa;

• Cuidados ambientais permanentes;

• Fiscalização do uso adequado do espaço.

📌 Fonte: Secretaria do Verde e Meio Ambiente de SP – Gestão Participativa dos Parques: link

🏙️ O Augusta como modelo urbano

Além das leis locais, o parque se insere dentro de uma discussão mais ampla sobre a importância de infraestruturas verdes nas cidades, promovida por iniciativas como o Programa Ruas Abertas, da Prefeitura, e o projeto SP Cidade Resiliente, em parceria com o PNUD/ONU.

📌 Segundo dados da OMS, cidades precisam ter pelo menos 9m² de área verde por habitante. São Paulo está longe da meta — e por isso cada parque urbano precisa ser defendido como política de saúde pública.